terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Sobre a questão 38

Agora sim, seguem os argumentos da Dra. Nathaly C. Roque para fundamentar eventuais recursos sobre a questão 38 do Exame 2009.3.
Lembrando que recursos com textos iguais serão desconsiderados.

Att,

Equipe Dogma:

"Conforme o gabarito da CESPE, foi considerado como correta a alternativa que tem o seguinte teor: “Sendo apta a petição inicial, o juiz deferirá a expedição do mandado de pagamento sem ouvir Daniela”. A alternativa está correta, pois expressa a redação do artigo 1.102-B, “caput”, CPC.

Ocorre que também está correta a alternativa que tem como texto: “Aos embargos porventura opostos por Daniela seguirão o procedimento da monitoria”.

Isto porque, os embargos na ação monitória diferenciam-se da ação de embargos de devedor, defesa por excelência em sede de execução. Têm natureza de contestação, como já reconhecido reiteradas vezes pelo STJ. Assim, os embargos apresentados em sede de ação monitória serão processados de acordo com o rito da ação monitória e não com o rito da ação de embargos de devedor.

A demanda monitória, após a apresentação dos embargos, é que seguirá o procedimento comum ordinário (art. 1.102-C, par. 2º, CPC), não sendo possível confundir o rito da defesa (diferente dos embargos de devedor) com o rito que tomará a ação (procedimento comum ordinário).

Em havendo duas alternativas possíveis, o teste deverá ser anulado."

14 comentários:

  1. Esta questão de fato é controvertida. Os professores do curso LFG, afirmam em vídeo que a questão correta é a "Loja Z". Portanto, aguardaremos as devidas fundamentações.

    Marcelo Antunez - SJC - SP

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  2. A questão 51, também deverá ser devidamente esclarecida pelos professores da LFG, que afirmam em vídeo com certeza que a resposta correta é "O tombamento..." e não a "A servidão"...

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  3. Por favor, equipe Dogma. Nos disponibilizem as demais questões passíveis de anulação e seus respectivos fundamentos, pelo amor de Deus!!

    Por favor, contamos com mais questões passíveis de anulação e a respectiva fundamentação, assim como foi feito nesse post suuuper útil sobre a questão 38!!!!
    Obrigada!!

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  4. Como faço para enviar este recurso?
    obrigado.

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  5. Por favor, vamos nos unir e postar mais questões passíveis anulação...

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  6. por favor nos envie mais questões passiveis de recurso.

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  7. Questão 43:
    "Sucessiva" - LFG apresenta como passível de recurso.
    "Simples" - gab. CESPE, LFG

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  8. questão 32:
    Gab. CESPE - "O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa
    móvel".
    >Contrato estimatório - arts. 534 a 537,C.C. Pelo que pesquisei em regra não é aleatório.
    >Contrato aleatório - arts. 458 a 461, C.C.

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  9. Questão 82 - LFG apresenta duas corretas:
    "A matéria de defesa..." (art. 884,§ 1º, CLT) e o gab. CESPE "Considera-se inexigível o título..." (art. 884, § 5º, CLT).

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  10. impossível fazer um recurso pedindo a anulação de 4 questões, com 1000 caracteres!!!!!

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  11. serão 1000 caracteres por questão?

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  12. quais as questoes sao possivel anular

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