Sobre a questão 38

Agora sim, seguem os argumentos da Dra. Nathaly C. Roque para fundamentar eventuais recursos sobre a questão 38 do Exame 2009.3.
Lembrando que recursos com textos iguais serão desconsiderados.

Att,

Equipe Dogma:

"Conforme o gabarito da CESPE, foi considerado como correta a alternativa que tem o seguinte teor: “Sendo apta a petição inicial, o juiz deferirá a expedição do mandado de pagamento sem ouvir Daniela”. A alternativa está correta, pois expressa a redação do artigo 1.102-B, “caput”, CPC.

Ocorre que também está correta a alternativa que tem como texto: “Aos embargos porventura opostos por Daniela seguirão o procedimento da monitoria”.

Isto porque, os embargos na ação monitória diferenciam-se da ação de embargos de devedor, defesa por excelência em sede de execução. Têm natureza de contestação, como já reconhecido reiteradas vezes pelo STJ. Assim, os embargos apresentados em sede de ação monitória serão processados de acordo com o rito da ação monitória e não com o rito da ação de embargos de devedor.

A demanda monitória, após a apresentação dos embargos, é que seguirá o procedimento comum ordinário (art. 1.102-C, par. 2º, CPC), não sendo possível confundir o rito da defesa (diferente dos embargos de devedor) com o rito que tomará a ação (procedimento comum ordinário).

Em havendo duas alternativas possíveis, o teste deverá ser anulado."