138º EXAME DE ORDEM (EXAME NACIONAL 2009.1) GABARITO EXTRAOFICIAL

Prezados alunos e candidatos,
segue gabarito de Direito Penal e Processual Penal, elaborado pelos professores do CURSO DOGMA Edson Knippel, Affonso Favoretto e Henrique Zelante;

CADERNO ÔMEGA
85 - D
86 - C
87 - A
88 - A
89 - D
90 - C
91 - D
92 - A
93 - A
94 - B
95 - C
96 - A
97 - B
98 - C
100 - B

CADERNO DELTA
85 - B
86 - A
87 - C
88 - C
89 - B
90 - A
91 - B
92 - C
93 - C
94 - D
95 - A
96 - C
97 - D
98 - A
100 - D

CADERNO ÉPSILON
85 - C
86 - B
87 - D
88 - D
89 - C
90 - B
91 - C
92 - D
93 - D
94 - A
95 - B
96 - D
97 - A
98 - B
100 - A

OBSERVAÇÃO:A questão 92 apresenta problema, uma vez que há divergência na doutrina e na jurisprudência. Na visão de Fernando da Costa Tourinho Filho, o recurso a ser interposto neste caso é o de apelação. Nas suas palavras: "Quer-nos parecer que o STF, neste recurso criminal ordinário constitucional (para apreciar, em última instância, o crime político), continua como órgão de 3º grau, à maneira do que ocorria no direito anterior (...)".
Porém, o mesmo doutrinador cita posicionamento do STF, que assinala divergência, de acordo com o que foi lançado no Informativo STF nº 154, de 20/06/1999. Na Revisão Criminal 1468/RJ foi consignado que proferida a decisão pelo juízo a quo, o apelo será dirigido à Excelsa Corte, sem passar pelo TRF, vale dizer: o STF transmudou-se em órgão de segundo grau.Sob nossa óptica, é correta a primeira posição, pois não pode haver supressão de instância.
De todo modo, trata-se de questão com duas respostas aceitáveis pela doutrina e pela jurispruência e, portanto, passível de anulação.