Prezados candidatos, Na hora da transcrição do gabarito houve um equivoco na transcrição dessa questão de Processo Civil. Já alteramos no gabarito extraoficial. Agradecemos as observações postadas pelos amigos. Att,
Questão: Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça... Alternativa correta: deverá oferecer denúncia contra Ana pela pratica do crime de estupro... Fundamento legal: lei 12.015/2009
ERRADO PQ NO FINAL DA ALTERNATIVA FALA Q A AÇÃO PENAL SERÁ PÚBLICA INCONDICIONADA. CONFORME A LEI 12.015 QUE ALTEROU A AÇÃO PENAL NOS CRIMES SEXUAIS, ELA SÓ SERÁ PUBLICA INCONDICIONADA EM SE TRATANDO DE VÍTIMA MENOR DE 18 ANOS OU PESSOA VULNERÁVEL. O QUE N É O CASO.
No artigo 1.641, II, elenca que é obrigatório o regime da separação de bens para o casamento da pessoa maior de 60 anos. Não cabe esta resposta na questão "Mathias, solteiro e capaz, ..."?
Vejo que a última prova do exame da Ordem esta eivada de diversas questões polêmicas e algumas dele está claro que devem ser anuladas em virtudes de contrariarem as leis em vigor. Seguem algumas questões com os devidos diplomas legais para que vocês elaborem os seus recursos e a Comissão determine a anulação destas questões que inclusive são mais de 05.
No que se diz respeito a prova AZUL na Questão 84 o gabarito preliminar aponta como correta a letra B, porém considero que a letra A é a CORRETA!
Fundamentação:
No art. 149, art 150, inciso III CF.,Art. 150 parágrafo 1º CF, art. 153,154,155,156 CF e art. 195 parágrafo 6º CF.
Leiam o seguinte livro:
Curso de Direito Tributário de Hugo de Brito Machado Pesquisem sobre o Princípio da anualidade e da anterioridade e verão que os impostos poderão ser cobrados imediatamente para ambos impostos, pois a vedação da Constituição Federal não se aplica ao IPI e ao IE
No tocante a Questão 17 da prova AZUL a letra C foi apontada como a opção correta, porém se analisarmos a letra D também está correta com base no Art. 564 C/C, pois independente de qualquer coisa ele casou com Leila e cumpriu o ônus previsto no Instrumento Particular que previa cláusula de irrevogabilidade por eventual ingratidão.
Verifiquem: Arts. 555 a 564 C/C
A Questão 32 é uma questão que está mau formulada.
Na questão 87 da Prova AZUL a alternativa apontada como correta foi a letra D, porém de acordo com o Art. 74 parágrafo 1º do CPP, Art. 5º,XXXVIII da CF e da Súmula 721 do SFT a opção C também está correta.
Na questão 76 da Prova AZUL a alternativa apontada como correta é a A, porém considero que a D seria a correta, pois o enunciado da questão mostra que Marcos fez o requerimento dele e além disso mora em outro município. A questão também diz que o EMPREGADOR ALEGOU que Marcos nunca fez qualquer requerimento nesse sentido. Em se tratando de Direito do Trabalho aplica-se o disposto no art. 818 da CLT e Sumula 212 do TST.
Cabe também recursos e são passíveis de anulação as seguintes questões da prova AZUL:
Qual questão de proc. civil que tinham colocado errado???
ResponderExcluirQuestão: Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça...
ResponderExcluirAlternativa correta: deverá oferecer denúncia contra Ana pela pratica do crime de estupro...
Fundamento legal: lei 12.015/2009
ERRADO PQ NO FINAL DA ALTERNATIVA FALA Q A AÇÃO PENAL SERÁ PÚBLICA INCONDICIONADA. CONFORME A LEI 12.015 QUE ALTEROU A AÇÃO PENAL NOS CRIMES SEXUAIS, ELA SÓ SERÁ PUBLICA INCONDICIONADA EM SE TRATANDO DE VÍTIMA MENOR DE 18 ANOS OU PESSOA VULNERÁVEL. O QUE N É O CASO.
Pessoal, me inscrevi mas nao recebi o e-mail do gabarito, como resolvo?
ResponderExcluirSúmula 608/STF: “No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada”.
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirOlá João Gabriel,
ResponderExcluirEstamnos enviando os e-mails avisando, mas pode acessar no nosso blog,
Abs,
Equipe Dogma
questão 55 penal: artigo 299 (artigo praticamente transcrito na resposta)
ResponderExcluirquestão 56: não é necessário a presença do agente na delegacia para ser levrado?
questão 57: artigo 162,V do CTB
Creio que tiveram esses erros no gabarito de penal. vcs podem confirmar por favor?
violência real não é grave ameaça. ademais, tem discussão jurisprudencial e doutrinaria a respeito dessa súmula ter sido revogada pela lei 12.015/09.
ResponderExcluirEh brabo, pra ter certeza tem que esperar o oficial mesmo...
ResponderExcluirAlguma passivel de anulação???
ResponderExcluirBoa noite!!!
ResponderExcluirNo artigo 1.641, II, elenca que é obrigatório o regime da separação de bens para o casamento da pessoa maior de 60 anos.
Não cabe esta resposta na questão "Mathias, solteiro e capaz, ..."?
P.S. do Código Civil...
ResponderExcluirParabéns à equipe do Curso Dogma pela divulgação em primeiro lugar aos candidatos à OAB 2010.3.
ResponderExcluirMuito obrigado pelo profissionalismo.
Abraço.
Junior-PB.
elisabete, infelizmente não... tem uma lei nova que mudou para 70 anos o inciso II do 1641....
ResponderExcluirlei 12.344.
Prezados examinados
ResponderExcluirSaudações!
Vejo que a última prova do exame da Ordem esta eivada de diversas questões polêmicas e algumas dele está claro que devem ser anuladas em virtudes de contrariarem as leis em vigor.
Seguem algumas questões com os devidos diplomas legais para que vocês elaborem os seus recursos e a Comissão determine a anulação destas questões que inclusive são mais de 05.
No que se diz respeito a prova AZUL na Questão 84 o gabarito preliminar aponta como correta a letra B, porém considero que a letra A é a CORRETA!
Fundamentação:
No art. 149, art 150, inciso III CF.,Art. 150 parágrafo 1º CF, art. 153,154,155,156 CF e art. 195 parágrafo 6º CF.
Leiam o seguinte livro:
Curso de Direito Tributário de Hugo de Brito Machado
Pesquisem sobre o Princípio da anualidade e da anterioridade e verão que os impostos poderão ser cobrados imediatamente para ambos impostos, pois a vedação da Constituição Federal não se aplica ao IPI e ao IE
No tocante a Questão 17 da prova AZUL a letra C foi apontada como a opção correta, porém se analisarmos a letra D também está correta com base no Art. 564 C/C, pois independente de qualquer coisa ele casou com Leila e cumpriu o ônus previsto no Instrumento Particular que previa cláusula de irrevogabilidade por eventual ingratidão.
Verifiquem: Arts. 555 a 564 C/C
A Questão 32 é uma questão que está mau formulada.
Na questão 87 da Prova AZUL a alternativa apontada como correta foi a letra D, porém de acordo com o Art. 74 parágrafo 1º do CPP, Art. 5º,XXXVIII da CF e da Súmula 721 do SFT a opção C também está correta.
Na questão 76 da Prova AZUL a alternativa apontada como correta é a A, porém considero que a D seria a correta, pois o enunciado da questão mostra que Marcos fez o requerimento dele e além disso mora em outro município.
A questão também diz que o EMPREGADOR ALEGOU que Marcos nunca fez qualquer requerimento nesse sentido.
Em se tratando de Direito do Trabalho aplica-se o disposto no art. 818 da CLT e Sumula 212 do TST.
Cabe também recursos e são passíveis de anulação as seguintes questões da prova AZUL:
88, 96, 98 e 100
Verificar a questão 32,54