domingo, 13 de junho de 2010

Gabarito extraoficial OAB 2010.1

Prezados alunos e candidatos
Segue abaixo o primeiro gabarito extraoficial do Brasil,
As respostas foram fornecidas pelos Professores do CURSO DOGMA: Álvaro de Azevedo Gonzaga; Dalton de Oliveira; Edson Knippel; Emerson Penha Malheiro; Guilherme Nasser; Leo Vinicius; Kátia Belmonte; Marcelo Galante; Maria Carolina Nogueira; Melissa Cainé Caracillo; Nathaly Campitelli Roque; Paulo Bastos Pedro; Silvano Victor Hugo Stuchi.
Alternativas corretas
Ética Profissional
Questão 1 – “optar, com prudência e discernimento....” art. 18 CED
Questão 2 – “ Supondo-se que o processo....” art. 43, § 3º EOAB
Questão 3 – “decisão não unânime proferida por conselho seccional. Art. 77, EOAB
Questão 4 – “O Compromisso que o requerente....” art. 20, Reg. Geral
Questão 5 – “Cometerá infração disciplinar....”
Questão 6 – “ O advogado empregado não está obrigado...” art. 18, EOAB
Questão 7 – “A decisão judicial...” art. 24 EOAB
Questão 8 – “e habeas corpus” art. 1º, § 1º
Questão 9 – “comunicar ao cliente a renúncia....” art. 5º, § 3º, EOAB
Questão 10 – “receber pedido de inscrição....” art. 61, parágrafo único, d
Direito Internacional.
Questão 11 – “Principal órgão da ONU.....”
Questão 12 – “OBrasil, por ter ratificado integralmente.....”
Direito Constitucional
Questão 13 – “o relator, em face da relevância da matéria...” art. 12, L. 9868/99
Questão 14 – “as comissões parlamentares de inquérito...” STF MS 23.452/RJ
Questão 15 – “compete à União explorar...” art. 21, XII, b, CF
Questão 16 – “os Deputados federais e os Senadores não podem assumir cargo de confiança.....” art. 54, I, b, CF
Questão 17 – “entre os deveres do Estado....” art. 208, VII, CF
Questão 18 – “constitui monopólio da União...” art. 177, IV, CF
Questão 19 – “o enunciado da Súmula deve versar....” art. 103-A, § 1º CF
Questão 20 – “caso ocorra, ao fim de um processo penal...” Súmula 693, STF
Questão 21 – “ausência de decisão administrativa...” STJ Resp. 2006.01.224213
Questão 22 – “embora nomeado pelo Presidente da República....” art. 128, §§ 1º e 2º
Direito Empresarial
Questão 23 – “Constituem títulos que podem...”
Questão 24 – “A lei veda ao banco sacado...”
Questão 25 – “Caso a sede de Y esteja localizada...” art. 3º da Lei Falimentar.
Consumidor
Questão 26 – “Reputam-se nulas de pleno direito... “
Questão 27 – “de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as ações...”
Direito Civil
Questão 28 – “tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa...” art. 234 CC
Questão 29 – “aplica-se a dação em pagamento...” art. 357 CC
Questão 30 – “tratando-se de responsabilidade subjetiva...”
Questão 31 – “o casamento inexistente não pode ser declarado putativo.”
Questão 32 – “a derrogação torna sem efeito...”
Questão 33 – “a eficácia da resolução unilateral...”
Questão 34 – “vendido o imóvel a duas pessoas...”
Questão 35 – “Paulo, se assim o desejar, no prazo de até um ano....” art. 56 da L 6015/73
Questão 36 – “a lesão é um defeito que surge...” art. 157, § 2º CC
Questão 37 – “o direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos”. Art. 1694 CC
Processo Civil
Questão 38 – “Apresentação exceção de incompetência, no prazo de resposta, uma vez que a competência....” art. 94, CPC
Questão 39 – “Para fixação do termo inicial...” art. 241, V, CPC
Questão 40 – “Não poderá aplicar...” art. 1183, CPC
Questão 41 – “A petição inicial...” art. 295, IV, CPC
Questão 42 – “Apelação, processada independentemente da citação....” art. 296, CPC
Questão 43 – “Tratando-se de medida cautelar...” art. 810, CPC
Questão 44 – “O juiz poderá retratar-se...” art. 205-A CPC,
Questão 45 – “É admitida que não se tenham .....”
Questão 46 – “Caso a cautelar já tenha....” art. 106, CPC
Questão 47 – “Pode o executado....” art. 746, CPC
Administrativo
Questão 48 – “objetiva e da concessionária...”
Questão 49 – “em caso de processo administrativo disciplinar...”
Questão 50 – “atos vinculados não podem ser objeto de revogação.”
Questão 51 –“a fase declatória, durante a qual...”
Questão 52 – “a lei que institui normas para licitações...”
Questão 53 – “dois pregões eletrônicos....”
Questão 54 – “mediante acordo entre as partes pode a supressão...."
Questão 55 – “mediante previsão do contrato....”
Questão 56 – “ao processo em apreço não se aplica....” art. 64 L 9.784/99
Questão 57 – “a lei de regência autoriza...”
Tributário
Questão 58 – “aos municípios pertence a integralidade....” art. 158, I CTN
Questão 59 – “no processo falimentar o crédito tributário...” art. 186, I, CTN
Questão 60 – “somente a União poderá estabelecer critérios especiais de
tributação, além de outras normas com os mesmos objetivos...” art. 146-A CF
Questão 61 – “a União se o servidor for mero detentor...” art. 40, § 13 CF
Questão 62 – “o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.” Art. 153, III CF
Questão 63 – “a União aumente determinados tributos....” art. 153, § 1º
Questão 64 – “tanto o Decreto quanto a lei...” art. 96, CTN
Questão 65 – “a obrigação de pagar o imposto de renda e a de pagar a multa de mora são consideradas principais...” art. 113, CTN
Questão 66 – “a isenção concedida à Vera não exonera Mara, restando....” art. 125, II CTN
Questão 67 – “em 30 de novembro...” art. 160, CTN
Direito e Processo do Trabalho
Questão 68 – “em caso de prorrogação...” art. 384, CLT
Questão 69 – “o empregado poderá....” art. 473, VII CLT
Questão 70 – “o valor das horas extraordinárias...” art. 487, § 5º CLT
Questão 71 – “de acordo com a CLT...” art. 801, c, CLT
Questão 72 – “subordinação, não eventualidade...” arts. 2º e 3ºda CLT
Questão 73 – “caso Fábio preste....” art. 585, IV CLT
Questão 74 – “caso ajuíze reclamatória...”
Questão 75 – “a sentença deverá....” art. 832, CLT
Questão 76 – “presume-se recebida....” Súmula 16 TST
Questão 77 – “contra as decisões...” art. 895 CLT
Questão 78 – “para que possa usufruir...”
Questão 79 – “Não tendo o advogado requerido análise de horas extras....” art. 515, CPC
Questão 80 – “estará apto a ser conhecido...” Súmula 128, III TST
Questão 81 – “a prova pré-c0nstituída....” Súmula 74 TST
Questão 82 – “à Justiça do Trabalho.” Art. 114, VIII da CF
Ambiental
Questão 83 – “Compete a União elaborar planos nacionais e regionais ...”
Questão 84 – “Não constitui crime o abate....” art. 37, I da Lei 9.605
Penal e Processo Penal
Questão 85 – “a prestação de serviço a comunidade....”
Questão 86 – “sobrevindo ao condenado doença mental....”
Questão 87 – “a pena poderá ser reduzida se o agente....”
Questão 88 – “ocorre crime de extorsão indireta quando alguém....”
Questão 89 – “Charles praticou peculato – desvio ....”
Questão 90 – “é possível a homologação pelo STJ....”
Questão 91 – “a reincidente em crime doloso....”
Questão 92 – “Caso um indivíduo tenha cometido....” ou “Caso um policial militar cometa...”
Questão 93 – “ordinário constitucional ao STJ....”
Questão 94 – “ao proferir sentença penal condenatória....”
Questão 95 – “a ação penal deverá ser suspensa....”
Questão 96 – “em regra a testemunha não pode eximir da obrigação de depor....”
Questão 97 – “os atos processuais serão públicos...”
Questão 98 – “será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz....”
ECA
Questão 99 – “É proibida a venda de bilhetes....” art. 81 ECA
Questão 100 – “Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá....” art. 28, §1º ECA

148 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Boa sorte a todos, que Deus os ilumine !!!

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  3. Parabens pelo gabarito...mesmo que nao seja oficial ja da um alivio pra quem saiu da prova agora...

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  4. desta forma não adianta, confunde mais do que ajuda

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  5. Parabéns pela competencia dos professores do Dogma

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  6. Cadê o resto???????????????????????
    genteeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee, divulga logo!!

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  7. Cadê o resto???????????????????????
    genteeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee, divulga logo

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  8. colaca o resto, gentee!!!pelo amor de Deus...

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  9. Caadee o restoo!!!
    falta só 8 seráá/???

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  10. Parabéns Mel, se faltam soh 8 vc esta praticamente aprovada!!!!

    Sinto saudade deste sentimento!!! Tanto que não consigo abandona-los (examinandos) ...rs

    Vcs também vão sentir saudades, por incrível que pareça !!!

    Muito boa sorte a todos !!!

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  11. pra mim faltam 14
    sera que da ?? aiaiaiaiai

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  12. gentee...coloca o resto =( senão nem durmo hoje

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  13. Pelo amor de deus....

    to mordendo a orelha!!!!!!

    cadeeeeee???????????

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  14. Alguém sabe se as outras saem hj ainda??

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  15. pra mim faltam 09...
    nunca havia entrado nesse blog, entrei por acaso... e to torcendo que seja quente, hehehe

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  16. Esqueceram de nós, pelo jeito ! Vou ter que ver outro gabarito, infelizmente....

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  17. Pra mim tbm faltam 14!!!
    Eu to morrendo aqui!

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  18. faltam 19 .. será q da ? srsrsrsrsrs

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  19. se alguém souber de outro site, por favor coloque aqui!! Não aguento mais esperar as questões que faltam!!!!

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  20. pra min faltam 22, ta dificil mas tem algumas resposa deste gabarito que não concordo, vamos agurdar

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  21. Revejam a questão 38 pois há duas respostas com o mesmo inicio

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  22. eles vão divulgar todas as questões hj ainda?

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  23. Se acalmem pessoal, os professores elaboram os gabaritos com a máxima excelência para não leva-los a erro !!!

    Boa sorteeeeeeeeeeeeeee..........!!!!

    Estarei torcendo pelos comentários de felicidade (aprovação) !!!

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  24. pra mim faltam 15...
    será q dá??
    by: rauny de gyn

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  25. Os professores de Civil, Constitucional e Tribútário decidiram nao voltar cedo do fds...!!

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  26. hehehe
    tbm faltam 13 pra mim!!!!
    já até chorei gente...
    no aguardooo....

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  27. faltam só 10 !!!! E ainda restam 33 pra corrigir !! será que dá ?? tensão totaaaaaall

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  28. Agora está completo...

    Boa sorteeee !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  29. Ai meu Deus. E agora??? Tenho que passar. Já estou no oitavo ano consecutivo e ainda faltam 32 para mim. Será que dá???

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  30. Eu não tenho o caderno de prova, como eu faço pra saber qual é a correta? Fiz o AFONSO ARINOS.
    Me ajudem, to ficando louca aqui!!!!

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  31. bhaaaaaaaaa me raleiiii acerteiiii 45... que chato voltar e estudar tudo de novo akfjadsçlfkjds

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  32. 49...
    vou ali me jogar da janela

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  33. Valeu. Passei. Agora é estudar pra próxima fase.

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  34. acertei 52...
    ja mandei comprar o blue!!

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  35. Revejam a questão 38 pois há duas respostas com a mesma frase inicial !!!!

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  36. aTENÇÃO COORDENADORES: POR FAVOR, REVEJAM A 38 QUE TEM DUAS QUESTÕES COM O MESMO INÍCIO!

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  37. pessoaallllll pra min deu 50 na lata tomara que certo a todos ...boa sorte!!!!

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  38. parece que acertei 55, mas é bom lembrar que aqui não é oficial e há margem para erro.

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  39. Olá pessoal....qual é a margem de erro desse gabarito?? Eu acertei 55, será que estou dentro para a segunda fase?? E Boa sorte p todos!!!!!!!!!!!!!

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  40. Obrigada pelo gabarito!!!!!!!!!!! Muito eficiente!

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  41. PASSEI! 50 CERTINHO! UFA! AGORA É RALAR PRA PASSAR NA SEGUNDA FASE!

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  42. GALERA É COM MUITA ALEGRIA E TORCIDA DOS MEUS FAMILIARES Q CONSEGUI ATINGIR A PONTUAÇÃO EXIGIDA. AGORA SE DEUS ME PERMITIR ENFRENTAREI A SEGUNDA FASE. E DESEJO A TODOS BOA SORTE. SERGIO NUNES

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  43. Alguém sabe a margem de erro deste site?

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  44. Sobre a questão 33, a eficácia da resolução contratual somente fará efeitos automáticos se expressamente previsto no contrato, caso contrário depende de interpelação judicial. Desse modo, entendo que a alternativa correta é: "Na resolução por onerosidade excessiva..." Vide os casos de contratos celebrados nos tempos de apagão.
    Um abraço,
    Douglas.

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  45. Acertei 47... :( Nem tinha estudado, foi a minha primeira vez... Vamos aguardar o gabarito oficial...

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  46. existe alguma... porém pequena!

    estou com 49!! putzz!

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  47. Parabéns aos aprovados!!! Muyita força agora para a segunda etapa!!! Confiem em Deus e agradeçam muito pelos conhecimentos!!

    Aos que não passaram, boa dorte da proxima vez, descontem a tristeza nos livros, estudem muito, esqueçam horas vagas e finais de semana, abram mão de suas vidas pessoais por tres meses que valerá a pena certamente (digo por experiencia própria)!!!

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  48. A resposta da 65 está errada...todas são obrigação principal.

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  49. HE..HE...HE... SE NAO HOUVER "REFORMATIO IN PEJUS" NESSE GABARITO FIZ 51 !!! e agora vou encher a cara de caninha 51!!!
    PArabéns aos professores e aos coordenadores do Blog!!!!

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  50. Realmente a 65, todas são obrigações principais, porquanto além da obrigação de paga o imposto devido, todas as multas possuem caráter principal..
    Comentem ai galera...

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  51. Prezado Phoenix,
    Sobre a questão 65, observamos o seguinte:
    "A entrega da declaração é considerada obrigação acessória. Afirmamos isso, pois, na questão houve o atraso na entrega da declaração que gerou multa em razão do descumprimento da obrigação acessória.
    Já com relação à multa de mora está é considerada obrigação principal vez que nasceu do descumprimento da referida obrigação."
    Att,
    Nasser

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  52. 65 ta certo. O CTN fala que quando uma obrigação acessória é descumprida torna-se uma principal.

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  53. Estou arrasada não passei...
    Acho que vou desistir de fazer essa prova, só gasto dinheiro e nada

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  54. Boa noite meus caros, acertei 73 sera que posso confiar neste gabarito?
    o que vcs acham?

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  55. pelo gabarito fiz 57, vamos ver no que dá, mas a prova foi lascando

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  56. É bem verdade que o IR devido e a multa por atraso no pagamento constituem obrigação principal. Da mesma forma que a multa relativa à não entrega da declaração anual, esta que era ante uma obrigação acessoria e, com a conversão em multa, passou a ser obrigação principal. Vide art. 113, § 3º, CTN.

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  57. Prezado Douglas,
    No que tange à questão 33 temos que de acordo com o ilustre doutrinador Carlos Roberto Gonçalves em sua obra "Direito Civil Brasileiro" vol. 5, as alternativas "a resolução por inexecução voluntária do contrato..." e "ainda que a inexecução do contrato seja involuntária..." não estão corretas conforme páginas 184; 190 e 191, respectivamente.
    Já a alternativa "na reslução por onerosidade excessiva,..." esta incorreta por força do art. 478 do CC.
    Por eliminação resta a alternativa "a eficácia da resolução unilateral..." que apesar de não estar inteiramente correta, é a mais provável ao gabarito do CESPE.

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  58. Com relação a questão 38...nao seria o foro do domicilio da autora por ser ela absolutamente incapaz e versar sobre direito indisponível?

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  59. 49! será que alguma questão pode ser anulada>

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  60. a questão 45 ação rescisória, só pode com transito em julgado ou eu estou errado?

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  61. eu acertei 52, e acho que tem algumas erradas, como por exemplo a 79, pois o único efeito do RO é o devolutivo e ao combinar o artigo 899 da clt com o artigo 515 do CPC não é necessário que se alegue para o Tribunal se manifestar.

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  62. Nasser, o artigo 113, parágrafo 3º diz que a multa referente ao não cumprimento da acessória torna-se principal.

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  63. qual a resposta da questao que fala da execeção de incompetencia, no meu cadernao (clovis bevilaqua) é a questão 38?? pq as duas começam do mesmo jeito...
    1- apresentar exceção de incompetencia de juizo, no prazo da resposta...
    2- apresentar exceção de incompetencia de juizo, a qualquer tempo, desde que o faça antes da sentença....

    qual a certa?

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  64. alexander, concordo com vc !! artigo 485 ! o que se permite é é o ajuizamento da ação recisório mesmo com o cumprimento da sentença em andamento ou pendente, mas não sem que se tenham esgotados os recursos.

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  65. pois eh.... essa 45 está errada galera!
    De acordo com o artigo 495 CPC "O DIREITO DE PROPOR AÇÃO RESCISÓRIA SE EXTINGUE EM 2 ANOS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO"

    Assim, a resposta certa seria "deverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado..."

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  66. A questão 91 realmente esta correta? Admite-se sursis em reincidencia de crime doloso??!

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  67. espero que o gabarito esteja correto. acertei 66

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  68. meus caros o prazo para a ação rescisoria é de 2 anos DECADENCIAL e não prescricional.

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  69. Alguém pode dizer qual é o caderno? É o Sobral Pinto?

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  70. questão 38? Art. 98. A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.?

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  71. Pessoal, em relação a questão 45...
    O erro está no final, mais precisamente na menção "prescrição"...
    Pois na verdade é prazo decadencial!

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  72. Olá a todos!
    Lael:
    No caso da questão da ação de investigação de paternidade, trata-se de ação de procedimento comum ordinário,a ser ajuizada no domicilio do réu. A ação será ajuizada no domicílio do incapaz caso seja ele réu (art. 98). Caso a ação fosse cumulada com alimentos, aí sim o domicílio seria o do requerente, por força do pedido de alimentos (art. 100, II, CPC).
    Alexander:
    Quanto à ação rescisória, ela só cabe com o trânsito em julgado. A alternativa (mal redigida, é certo)quer dizer que não é necessário que tenham sido esgotados os meios recursais contra a sentença para ser cabível a rescisória.
    As demais alternativas estão incorretas, já que: primeiro, não cabe ação rescisória de decisão do JEC (art. 59, L. 9.099/95), o prazo para ação rescisória é decadencial (e não prescricional, como constou da alternativa) e a ação rescisória pode ser ajuizada por terceiro interessado (art. 487, II, CPC).
    Abraços,
    Prof. Nathaly - Curso Dogma

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  73. Luiz Henrique, essa questão pode ser discutida, pq não cabe em reincidÊncia em crime doloso, mas não impede se a condenação for de multa, mas não sei se em crime doloso há condenação só em multa, acho que não, mas....

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  74. Conforme a súmula 514 do STF a ação rescisória será admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado. Questão 45

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  75. Graças a Deus, pelo gabarito aqui, fiz 58.

    Deus seja louvado.

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  76. Caderno Miguel Reale, o que vcs acham da questão 79 ??

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  77. Prezada Priscila:
    "O Professor Edson Knippel, pede que veja os artigos 77 inciso 1º combinado com o Paragrafo 1º".
    Att,
    Equipe Dogma.

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  78. CURSO DOGMA disse...
    Prezado Douglas,
    No que tange à questão 33 temos que de acordo com o ilustre doutrinador Carlos Roberto Gonçalves em sua obra "Direito Civil Brasileiro" vol. 5, as alternativas "a resolução por inexecução voluntária do contrato..." e "ainda que a inexecução do contrato seja involuntária..." não estão corretas conforme páginas 184; 190 e 191, respectivamente.
    Já a alternativa "na reslução por onerosidade excessiva,..." esta incorreta por força do art. 478 do CC.
    Por eliminação resta a alternativa "a eficácia da resolução unilateral..." que apesar de não estar inteiramente correta, é a mais provável ao gabarito do CESPE.


    Compreendi o conceito trazido pelo ilustre Carlos Roberto Gonçalves. Mas não podemos esquecer que esse entendimento também contraria o art. 474 do CC; de modo que, à luz do enunciado 365, da IV Jornada de Direito Civil, ainda entendo que a extrema vantagem é considerada elemento acidental. É aguardar para ver.

    Obrigado pela resposta e boa sorte a todos.

    Douglas.

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  79. Pelo gabarito, fiz 57.
    Já dá um bom ânimo pra esperar até terça feira à noite. Obrigado pessoal!

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  80. Parabéns ao curso Dogma e a todos seus professores pelo excelente trabalho. Marcelo Piacitelli.

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  81. Pessoal..será qeu anula alguma...preciso de 2...to desesperada!!!

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  82. Alguém me ajuda...será que anula alguma?? estou nessa esperança...
    aquela de tributário tbm concordo que são todas precipais

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  83. Prezados, qual a margem de erro média dos gabaritos?! Estou com 59 por este gabarito. Posso ficar tranquilo????

    Abraços!!

    Adriano Fachiolli.

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  84. Professores do curso Dogma!
    obrigada pela atenção de colocarem o gabarito aqui...senti mais aliviada!
    Só queria saber se tem chances de anulação...

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  85. muito bom esse gabarito, dá uma aliviada. parece que foi, vou pensar na segunda fase agora. parabéns ao pessoal do dogma que eu nem conhecia. parabéns

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  86. Olá, Jaqueline!
    Assim que disponbilizado o gabarito oficial, serão fornecidos alguns fundamentos para eventuais recursos.
    Abraços,
    Equipe Dogma

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  87. Olá...pelo gabarito acertei 56 questões será que tenho chance?

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  88. Rafael - BH, Fiz 49, gostaria de saber qual a margem de anulacao nas questoes da OAB/CESPE? obrigado a todos

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  89. Curso Dogma:

    Quanto a Questão 83 – “As zonas de uso predominantemente...”
    creio que a Resposta correta é: Compete à União elaborar nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico social.

    Fundamentação: art. 21, IX da CF

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  90. Mas essa eu acertei...hehe...queria saber de alguma outra que posso anular

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  91. Oi pessoal,
    Não tenho o caderno comigo, apenas as respostas. Alguém poderia postar o gabarito para o caderno "Afonso Arinos"?
    Desde já muito obrigado!
    Parabéns e sucesso a todos!

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  92. to sem o gabarito mais pela memoria e a ajuda do vade mecum acertei 54.

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  93. A questão 92 é a questão referente "Caso um policial militar..." Pois nos termos do art. 79, I, não haverá o julgamento conjunto dos delitos conexos, logo, haverá a cisão (separação)...na questão de delitos "conexos" entre justiça federal e estaudal, verifica-se que a força atrativa da justiça federal, por ser "especial" em relação à justiça estadual, aquela atraira a demanda estadual, logo, não haveria o que se falar em conexão...

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  94. Prezados Professores, boa noite.

    A questão 83 está errada.
    A questão correta é "compete a união elaborar planos...", conforme artigo 21, IX da CF.

    Infelizmente, pois pelo gabarito DOGMA, eu havia acertado. Mas ainda continuo com 54. Que Deus nos ajude!

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  95. Curso Dogma,

    Questão 96 – “em regra a testemunha não pode eximir da obrigação de depor....”

    Creio que a resposta correta seja: Se o Juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, não poderá providenciar, independentemente de requerimento das partes, a juntada aos autos, uma vez que é mero espectador do processo, sem atuação de oficio na gestão da prova.
    Fundamentação: art. 92 do Código de Processo Penal

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  96. mãeeeeeee passei, rsrsrsrs !!!

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  97. Caro Humberto, boa noite.

    O 92 do CPP não diz nada sobre a questão.
    Tal artigo é fundamento da questão 95.

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  98. Prezados Professores,

    Vide questões 83 e 92

    Quanto a Questão 83 – “As zonas de uso predominantemente...”
    creio que a Resposta correta é: Compete à União elaborar nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico social.

    Fundamentação: art. 21, IX da CF


    Na Questão 96 – “em regra a testemunha não pode eximir da obrigação de depor....”

    Creio que a resposta correta seja: Se o Juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, não poderá providenciar, independentemente de requerimento das partes, a juntada aos autos, uma vez que é mero espectador do processo, sem atuação de oficio na gestão da prova.
    Fundamentação: art. 92 do Código de Processo Penal

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  99. Genteee...vcs acham que anulam alguma coisa? ou muda muito esse gabarito...preciso de 2 questões só..=(

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  100. Jaqueline, infelizmente, no seu caso, acho difícil mudar. Olhei 1 por 1 das fundamentações, e bate tudinho =/ fiz 51 e tb estou com medo das modificações...

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  101. pelo gabarito não oficial, fiz 63! uhuuu!!!
    mas acho que erraram na 21 ae... só pessoa física e jurídica, com domicilio no brasil pode promover mandado de segurança, pelo menos eu acho...
    abraço a todos!!!

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  102. To com duvida nessa 11....
    Muita gente fala que a correta é "O conselho de segurança da ONU...."

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  103. Ufa galera... por esse gabarito fiz 70! Graças a Deus!

    Mas espero q anulem algumas... pra que uns amigos possam passar tbm!

    abraços e boa sorte a todos!!

    p.s.: e a questao 96? como ficou mesmo? nao entendi a fundamentação do Humberto.

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  104. Questão 53 – “dois pregões eletrônicos....”

    Até onde sei, pregão não pode nem para serviço de construção e para equipamentos de informática. Salvo engano....

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  105. Valeu aos professores meu muito obrigado pela dedicação e atenção fiz 57, GLÓRIA A DEUS...

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  106. DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.

    art. 1o A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1o do art. 2o da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido neste Decreto.

    E CONFORME IN MARE:
    SÃO BENS E SERVIÇOS COMUNS,uma vez que diversos fornecedores podem apresentar oferta, não seria caso tratar-se de produto especifico ex: softwear para desenvolver especifico sistema

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  107. um gabarito n]ao oficial (com poucas divergências em relação a este), na questão 11, referenter à ONU, entendeu como correta a seguinte assertiva:

    "Poderão ser admitidos como membros da ONU todos os Estados que o desejarem, independentemente de condições de natureza política ou de qualquer outro teor"

    Gostaria de saber a opinião de vcs,

    abraços.

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  108. Oi pessoal,
    Não tenho o caderno comigo, apenas as respostas. Alguém poderia postar o gabarito para o caderno "Afonso Arinos"?
    Desde já muito obrigado!
    Parabéns e sucesso a todos!

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  109. Prezados,
    Bom dia. A questão 11 está incorreta, visto que cada país pode ter no máximo 5 representantes na Assembleia Geral da ONU, como dispõe o atigo 9 da Carta das Nações Unidas:
    "Artigo 9
    1. A Assembléia Geral será constituída por todos os Membros das Nações Unidas. 2. Cada Membro não deverá ter mais de cinco representantes na Assembléia Geral."

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  110. gt a questoes numero 38 ta incorreta, pelo art. do cpc é o domicilio do réu mas pela lei de alimentos o foro é do alimentando entao legi especial revoga lei geral o que deve ser seguido é a lei dos alimentos e nao o codigo processo civil.
    gostaria da opniao do dogna sobre a questao

    obrigada.

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  111. Na questão 38 não se trata de pedido de alimentos e sim investigação de paternidade!

    A competência é a territorial (FORO) ART.94 "domicílio do réu", competência relativa.

    Deve ser arguida exceção de incompetência (ART 307) em preliminar de contestação.

    Somente a absoluta pode ser arguida a qualquer momento.

    Se tiver errado por favor me corrijam.

    48/49/50 estou nessa encrenca!!

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  112. Olá pessoal tem alguma questão passível de anulação? Pois fiz 48 pontos e estou super anciosa!!!
    Obrigada!

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  113. Prezado Douglas,
    No que tange à questão 33 cabe-nos esclarecer que a alternativa: "Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa." está absolutamente incorreta por contrariar frontalmente o entendimento legal expresso no art. 478, qual seja, de que a configuração de onerosidade excessiva depende de verificação de "extrema vantagem para a outra (parte - sic)"

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  114. Eu acertei 49 questões, será que eu tenho chances ou é inútil ficar na esperança?

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  115. genteeeeee que prova dificil!!!
    a cespe tah enlouquecendo!!!

    fiz 53 pelo dogma... acredito que seja o mais confiável!! boa sorte a todos... vamos rezar!!!

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  116. Fiz 54 com o gabarito da dogma. Porém, o do damásio possui várias divergências com este. Estou ficando preocupado.

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  117. Corrigi pelo gabarito extraoficial do Dogma e do Damásio e em ambos eu acertei 49 questões!! Há divergência em 10 questões nestes gabaritos.

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  118. Marta.

    Oi pessoal, quanto a questão 83, eles trocaram o gabarito, entretanto o art 2º da Lei 6.803/80 é transcrição da letra d do caderno Rui Barbosa. Já a transcrição da CF fala que é da competencia da União elaborar e executar...

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  119. gete qual o nivel de certeza do gabarito?
    fiz 51 por ele!
    e ai?

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  120. Gente na questão 92..nenhum dos outros gabaritos considerou as duas respostas, deram como a correta crime militar, estou desesperada pois fiz 49 e com esta teria acertado 50.
    O Dogma considerou esta alternativa certa, alguém pode me passar a fundamentação legal?

    B) Caso um indivíduo tenha cometido, em uma mesma comarca, dois delitos conexos, um cujo processo e julgamento seja dacompetência da justiça federal e o outro, da justiça comum estadual, a competência para o julgamento unificado dos dois crimes será determinada pelo delito considerado mais grave.

    Obrigada!

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  121. Acredito que na 65 a resposta correta seja que "todas as obrigações são principais", visto que a multa aplicada em razão de obrigação assessória converte-se em obrigação principal. Fiz 63 ou 61 dependendo dos gabaritos. A prova tava muito difícil, extremamente legalista, pouco raciocinio jurídico, é pra ferrar mesmo.

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  122. vamos lá galera, recorrer juntos, de tudo que for preciso.

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  123. Gente... quanto à questão 24, a alternativa que afirma "a lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito" tbm não estaria correta?

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  124. Vamos recorrer pessoal!!!!!! por favor...

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  125. Solange, eu entendo que a competência por conexão também poderá ser resolvida levando-se em consideração o delito mais grave (artigo 78, II, alínea 'a' do CPP). Existe súmula do STJ e do TRF sobre o assunto, determinando a desconsideração dessa competência quando envolver a esfera federal, aderindo, desta forma, a ela, mas, ao meu ver, a sumula do STJ e do TRF não é vinculante, haja vista que compete ao STF elaborar súmula de caráter vinculante (logo, com força de lei). E também porque não cabe ao Poder Judiciário legislar. Ao meu ver, cabe a anulação desta questão.

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  126. Outra questão que eu entendo que está duvidosa é a 31 ( “o casamento inexistente não pode ser declarado putativo”). Creio que esta questão está correta mas, a alternativa que fala da invalidade do casamento que tenha ocorrido sob coação, ao meu ver, está correta também. A invalidade é gênero (de acordo com o CC – Capítulo V, se não me engano, a partir do artigo 166). Se o casamento é nulo ou anulável dependendo da circunstância em que ocorreu, ele será inválido. A coação gera a anulabilidade do ato (vício da manifestação da vontade). Anulando o casamento, teremos a invalidade deste. Se é o ato passível de convalidação ou não, vai depender do caso concreto ou hipotético (em caso de assertiva). Mas, como a questão é limitada, não apresenta qualquer caso hipotético ou concreto para avaliar a possibilidade de invalidação do ato, para o caso em tela (questão 31), particularmente entendo que a questão apresenta, então, duas questões corretas. Tendenciosa a questão, a propósito...

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  127. Por enquanto estou com 50...
    vamos ver o definitivo...

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  128. Sou bacharel em direito, prestei pela primeira vez a prova da OAB, acho que não sai bem. Mas eu sempre fui contra o exame, por achar ele desnecessário, sendo que o bom profissional vai nascendo com a experiência na profissão, ou seja, com o trabalho dia a dia do advogado. Não vai ser uma prova que vai fazer ganhar todas a causa que atuar.
    Procurando o advogado a se especializando em uma determinada ária da atividade de advogado, mas sempre na busca de, mas conhecimento como cursos, palestras e simpósios enfim ele não ficar parado no tempo, como pensa a OAB do Brasil.
    Sendo que quase a totalidade do conselho federal da OAB, não prestou se quer uma provinha para ter a sua carteira de advogado, então se na época tivesse o exame eles passariam o que acha que sim, pois eles estão num patamar superior aos bacharéis de direito do século 21.
    MAS O IMPORTANTE E SOMOS MILHARES E MILHARES DE BACHAREIS E MILHARES E MILHARES QUE ESTAO CHEGANDO NOS PROXIMOS ANOS.
    ENTAO NÃO ESTA NA HORA, DE TER UMA UNIAO ENTRE NOS EM BUSCA DE UMA SOLUÇÃO. COMO FOI CRIADA A LEI DA FICHA LIMPA PARA OS CANDIDATOS A UMA VAGA NA ESFERA LEGISLATIVA, COM A INCICITIVA DA PROPRIA OAB, QUE JUNTA COM OUTRAS ENTIDADES COLHERAO ASSINATURA PELO BRASIL AFORA, E NA RUA E TEMPLOS RELIGISOS.
    ENTAO VAMOS NOS PARA AS FACULDADE DE DIREITO JUNTOS COM OS ESTUDANTE DE DIREITO COLHER ASSINATURA PARA MUDAR A LEI E ACABAR COM O EXAME DA OAB.
    SENDO QUE EM CADA ESTADO TEM BACHAREIS E ESTUDANTE DE DIREITO E JUNTOS VAMOS COLHER AS ASSINATURAS, SUFICIENTE PARA CRIAR UMA LEI QUE REVOGA O EXAME, NÃO SO NOS, MAS TODOS OS ESTUDANTES DO BRASIL, POIS ELES ESTAO PARA SER IGUAL A NOS, SE PASSAR O PROJETO DE LEI PARA TODOS OS BACHARES FAZER PROVA EM SUA ARIA OU PROFISSÃO.
    .

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  129. Este comentário foi removido pelo autor.

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  130. Eu entendo que o exame de ordem é necessário. Mas a prova deveria ser elaborada de uma maneira mais coerente e consistente. Deveriam ter bom senso na hora de elaborar provas como estas. Este exame apresentou questões 'a la decoreba'. Tá na cara que esse tipo de prova não avalia ninguém.

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  131. Olá pessoal,
    acho que há um equívoco na questão 50. Se possível, há uma explicação sobre Revogação de Atos Administrativos em Helly Lopes Meireles na parte que ele fala sobre o tema, no Livro Direito Administrativo Brasileiro

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  132. Acertei 47 questões pelo dogma e pelo damasio...estou a ponto de ter um ataque...

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  133. onde esta o gabarito oficial quando sai

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  134. Pessoal, diante do gabarito oficial cespe, há questão passivel de anulação??? 49 no oficial, será que entro?

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  135. quais seriam as questões para se entrar com recurso, fiz a passada e também tinha feito essa pontuação, mas infelizmente não houve anulação, to muito ansiosa, apreensiva. queria ajuda! Por aqui eu teria feito 51 pontos...

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  136. Estou nesta mesma situação. Fiz o exame 2009.3, ainda antes de me formar, e fiquei apreensiva até a segunda fase por uma questão. Agora novamente passo por essa angústia. Será q haverá anulações? Segundo o gabarito do dogma fiquei com 51, mas de acordo com o oficial minha pontuação caiu pra 45!!! Entendo que este exame é necessário e relevante, entretanto há necessidade de haver uma reavaliação no método de avaliação, pois as provas apresentam questões mal formuladas ou que, muitas vezes, dão azo a interpretações diversificadas. Assim não dá! Que avaliação é esta que não visa a prática jurídica? Desculpem o desabafo, mas achei pertinente a discussão.
    Por fim, há algum link voltado para a fundamentação recursal? Me ajudem, por favor!

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