Segue o gabarito da disciplina Direito Empresarial, oferecido pelo Professor Paulo Roberto Bastos Pedro, Professor da FMU e do Curso DOGMA.
QUESTÃO 31
31 - São consideradas mutualísticas
A as companhias.
B as sociedades limitadas.
C as sociedades de economia mista.
D as sociedades cooperativas.
QUESTÃO 32
32- As ações de uma companhia aberta não são passíveis de
A penhora.
B hipoteca.
C penhor.
D usufruto.
QUESTÃO 33
33- Entre os órgãos da sociedade anônima, detém o maior poder político
A o conselho fiscal.
B a assembleia geral.
C a diretoria.
D o conselho de administração.
QUESTÃO 34
34- Assinale a opção em que é apresentada declaração cambial que transmite, de modo imediato, a propriedade do título de crédito.
A endosso-mandato
B endosso-penhor
C endosso puro e simples
D mera assinatura do beneficiário ou tomador no anverso do título
QUESTÃO 35
35 - No Brasil, o estabelecimento empresarial regulado pelo Código Civil é tratado como
A pessoa jurídica.
B patrimônio de afetação ou separado.
C sociedade não-personificada.
D universalidade.
QUESTÃO 36
36 - Acerca do contrato de trespasse e negócios empresariais afins, assinale a opção correta.
A O trespasse equipara-se à cisão parcial para todos os efeitos legais.
B A cessão de todas as participações de uma sociedade, assim como ocorre com o trespasse, altera a titularidade nominal sobre o respectivo estabelecimento.
C O trespasse equipara-se à incorporação de sociedades para todos os efeitos legais.
D O trespasse pode ocorrer entre empresários individuais, assim como entre sociedades empresárias, ou entre estas e aqueles.
QUESTÃO 37
37 - É patenteável como invenção ou modelo de utilidade
A aquilo que for contrário à moral e aos bons costumes, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
B aquilo que for contrário à segurança, à ordem e à saúde pública, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
C microrganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não seja mera descoberta.
D sinal distintivo visualmente perceptível e não compreendido nas proibições legais.
QUESTÃO 38
38 - O valor mobiliário que confere ao seu titular crédito eventual perante a companhia, consistente na participação nos lucros anuais, é
A a ação.
B o bônus de subscrição.
C o commercial paper.
D a parte beneficiária.
QUESTÃO 39
39 - Com relação ao encerramento da falência, assinale a opção correta.
A Da sentença de encerramento da falência caberá apelação.
B A falência somente se encerra após a extinção de todas as obrigações do falido.
C Para o encerramento, o administrador judicial deverá apresentar as contas, acompanhadas dos documentos comprobatórios, nos próprios autos da falência.
D As contas do administrador judicial poderão ser impugnadas no prazo de 5 dias, contados da data de sua apresentação ao juízo da falência.
QUESTÃO 40
40 - A ação renovatória do aluguel empresarial deve ser
A ajuizada no penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.
B proposta no interregno de, no máximo, 6 meses, até 2 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.
C ajuizada no segundo semestre do penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.
D proposta no interregno de um ano, no máximo, até 6 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.
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